Aplicativos de entrega estão proibidos de funcionar em Buenos Aires

A Justiça argentina proibiu no dia 9 de abril de 2019 a utilização de aplicativos de entregas em Buenos Aires. A decisão tomada pela Argentina se aplica a empresas como Glovo e Rappi, que atuavam na região sem nenhum tipo de regulamentação específica do país para esse tipo de serviço. De acordo com as notícias divulgadas pela Justiça da Argentina, a ordem estabelece a proibição imediata.

Embora a Justiça tenha decretado a proibição do funcionamento de tais aplicativos, a ordem também informa que a proibição é temporária, o que significa que as empresas poderão voltar a oferecer o serviço de entrega por aplicativo em algum momento. De acordo com o governo de Buenos Aires, esse retorno acontecerá após a implantação de um código de trânsito que regulamente como as companhias de entrega por aplicativo poderão operar na cidade. Isso significa que enquanto não houver leis que abordam esse aspecto de forma específica os aplicativos não poderão realizar entregas na capital argentina.

De acordo com as informações divulgadas pela Justiça da Argentina, há uma série de requisitos para que os aplicativos de entregas possam atuar em Buenos Aires. Dentre os requisitos, a Justiça quer que os trabalhadores utilizem capacetes, que os veículos utilizados para a entrega sejam sinalizados de forma luminosa, que a mochila de entrega seja fixada à bicicleta ou moto e que as empresas de aplicativos ofereçam seguro para acidentes a todos os trabalhadores.

Junto a decisão tomada pelo juiz Andrés Gallardo, foi informado que o Ministério do Desenvolvimento Humano deverá apresentar em caráter emergencial um plano econômico e social com o objetivo de compensar a renda dos entregadores cadastrados nos aplicativos que tiveram de forma repentina suas rendas comprometidas.

A Justiça argentina informou que a decisão foi, na verdade, um pedido realizado pela defensoria pública do país, que contou com a procuração de vários sindicatos e de algumas empresas que atuam no país no setor de entregas. Segundo o texto publicado por Gallardo, a justiça simplesmente acatou a esse pedido, considerando os argumentos de que não há regulamentação para o funcionamento de tais serviços em Buenos Aires.

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